Recursos Marinhos

Os recursos haliêuticos representam cerca de 75% das exportações de bens de Cabo Verde e contribuem significativamente para o PIB, com o setor da economia do mar atingindo 20,1% do PIB nacional em 2023. A pesca e a transformação de pescado são atividades econômicas centrais, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. Para fortalecer o setor, há financiamentos e projetos importantes apoiados por parceiros internacionais como Banco Mundial, União Europeia, FAO, e Banco Africano de Desenvolvimento, visando modernização das frotas, combate à pesca ilegal, desenvolvimento da aquicultura e expansão das cadeias de valor, consolidando os recursos haliêuticos como pilar econômico estratégico nacional, com potencial para expandir a geração de renda e o emprego nas comunidades costeiras.

Os recursos haliêuticos desempenham papel central na balança alimentar de Cabo Verde, garantindo o fornecimento de proteína de qualidade, especialmente para as comunidades costeiras e populações insulares onde o pescado é parte fundamental da dieta. Socialmente, esse setor promove segurança alimentar, estimula o empreendedorismo local, valoriza práticas tradicionais de pesca, contribui para a manutenção da cultura marítima e sustenta milhares de empregos diretos e indiretos, inclusive em atividades de transformação, comercialização e transporte. O fortalecimento das cadeias de valor da pesca e da aquicultura potencializa o desenvolvimento comunitário e a autonomia dos trabalhadores, promove ganhos nutricionais nos grupos mais vulneráveis e reduz assimetrias sociais, reforçando a importância estratégica dos recursos haliêuticos para o bem-estar da sociedade cabo-verdiana.

Cabo Verde detém um dos maiores potenciais haliêuticos da África Ocidental, com uma Zona Económica Exclusiva de 734.265 km²,  o mar representa mais de 99% do território, apresentando-se, por isso, em dimensão, extensão, diversidade e potencialidades, como o maior recurso estratégico para o desenvolvimento nacional.  O país possui potencial de captura anual estimado em 40 mil toneladas, embora atualmente explore apenas cerca de 25% desse volume, indicando ampla margem para crescimento sustentável. Os recursos haliêuticos incluem peixes diversos, crustáceos, moluscos e espécies voltadas para aquicultura, sendo fundamentais para ampliar a produção alimentar nacional, diversificar a economia e fortalecer a segurança alimentar. A crescente procura de pescado, em paralelo a projetos de desenvolvimento em aquicultura e pesca, reforça o destaque estratégico desses recursos, criando oportunidades para inovação, investigação, geração de emprego e aumento de receitas externas, além de posicionar Cabo Verde como destino atrativo para investimentos internacionais na economia azul.

A sustentabilidade e governança dos recursos haliêuticos em Cabo Verde dependem de políticas e ações voltadas para o equilíbrio ecológico, justiça social e rentabilidade econômica, envolvendo pesquisa sistemática, fiscalização rigorosa e participação comunitária. A gestão sustentável exige modernização das cadeias produtivas, combate à pesca ilegal, promoção da aquicultura responsável, ordenamento das zonas costeiras e fortalecimento institucional. São implementados programas de monitoramento, formação técnica e desenvolvimento de mecanismos de cogestão, com envolvimento de empresas, associações de pescadores, ONGs e parceiros internacionais. O foco está na corresponsabilidade, transparência e inclusão social, garantindo que o uso dos recursos seja viável economicamente, ambientalmente equilibrado e socialmente justo, consolidando Cabo Verde como referência regional em gestão sustentável dos recursos haliêuticos.

A gestão dos recursos haliêuticos em Cabo Verde enfrenta grandes desafios, como coordenação institucional limitada, pressão sobre estoques e zonas costeiras pela pesca ilegal, fiscalização insuficiente, pouco conhecimento sobre a ZEE, necessidade de modernização das frotas e déficit técnico-científico, além de conflitos entre usos do mar. Por outro lado, há amplas oportunidades na expansão da pesca sustentável e aquicultura, diversificação das espécies, fortalecimento de cadeias produtivas e exportação, acesso a financiamentos internacionais e inovação. A riqueza marinha e localização estratégica favorecem modelos de gestão integrados e participativos, atraindo investimentos e consolidando Cabo Verde como referência regional em sustentabilidade dos recursos haliêuticos.