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Recursos Marinhos

Proteção e gestão sustentável das espécies marinhas



Recursos Marinhos


Proteção e gestão sustentável das espécies marinhas


Importância dos Recursos Marinhos

Os recursos marinhos constituem um dos principais ativos estratégicos de Cabo Verde, assumindo um papel determinante no desenvolvimento sustentável do país. A sua relevância manifesta-se na segurança alimentar, na dinamização da economia azul, na geração de emprego e na subsistência das comunidades costeiras.


A extensa Zona Económica Exclusiva nacional, associada à natureza arquipelágica do país, confere ao mar um valor estruturante para o crescimento económico, a inovação e a valorização sustentável dos ecossistemas marinhos.


O Portal do Mar reúne, num único espaço digital, informação institucional, dados atualizados e acesso a serviços associados às pescas, à aquacultura e à biodiversidade marinha, promovendo maior transparência, articulação institucional e acesso facilitado a conteúdos fiáveis para cidadãos, operadores económicos, investigadores e decisores públicos.

Importância dos
Recursos
Marinhos

Cabo Verde se destaca como uma referência regional devido ao seu elevado potencial haliêutico e às crescentes oportunidades nos setores da pesca e da aquicultura. Esse potencial é sustentado por uma vasta Zona Económica Exclusiva e pela rica biodiversidade marinha que caracteriza o arquipélago. Os recursos marinhos são fundamentais para a segurança alimentar, as exportações e a criação de empregos, impulsionando a economia azul e promovendo a inovação tecnológica.

Simultaneamente, iniciativas voltadas para a sustentabilidade asseguram a gestão responsável dos ecossistemas marinhos, reforçando a resiliência das comunidades costeiras e promovendo o desenvolvimento de práticas produtivas equilibradas. A colaboração com organismos internacionais tem sido crucial para fortalecer a capacitação técnica e consolidar um modelo de crescimento que valoriza a cultura marítima nacional, ao mesmo tempo em que protege o patrimônio natural do país.

Importância
para Cabo Verde


Gestão e Valorização Sustentável

Conheça os principais eixos da exploração sustentável do mar.

Pesca

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Aquacultura

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Aquicultura

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Biodiversidade e Sustentabilidade Marinha

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Solicitar

​  Pedido de Boletim de mostra sem valor comercial 

​  Licenciamento da pesca artesanal à industrial

 Licenciamento de Importação e Exportação

 Licenciamento de Projetos

​  Registo de marítimos

  Registo de embarcações de pesca

 Pedido de Financiamento aos Fundos Autonomos  ​ 

* Disponível brevemente​


Desenvolvimento ​Comunitário


O desenvolvimento comunitário nas pescas busca fortalecer a autonomia das comunidades e profissionais do setor, promovendo a participação ativa, a partilha de benefícios e o modelo de gestão sustentável, com justiça social e viabilidade econômica, em substituição aos modelos centralizados.

​Gestão

Sustentável


A gestão sustentável nas pescas prioriza a utilização responsável dos recursos marinhos, através de práticas que garantem a viabilidade econômica, a preservação ambiental e a justiça social, sempre alinhada à participação das comunidades e à modernização dos processos produtivos.

​Parcerias

​Internacionais


Acordos essenciais para a promoção da pesca sustentável em Cabo Verde, fortalecendo o combate à pesca ilegal e ampliando a gestão responsável dos recursos marinhos por meio da cooperação com organizações regionais e internacionais.


Financiamentos
e Apoios ao
Setor


Financiamentos e Apoios ao Setor


Fundo Autónomo das Pescas

Instrumento estratégico para o desenvolvimento do setor pesqueiro, oferecendo financiamento para projetos, aquisição de equipamentos, modernização da frota, e iniciativas de sustentabilidade ambiental e económica. Atua através de subsídios e empréstimos com condições favoráveis, promovendo o acesso dos profissionais e empresas do setor a recursos financeiros essenciais. O fundo é direcionado tanto a pequenos pescadores como a grandes armadores, incentivando projetos inovadores. Entre as principais vantagens, destacam-se taxas de juro reduzidas, prazos alargados de pagamento e apoio técnico para elaboração e gestão dos projetos. Este mecanismo reforça a capacidade produtiva e competitiva da pesca nacional e contribui para o desenvolvimento das comunidades costeiras e para a valorização sustentável dos recursos haliêuticos. 

​​Saiba +​​

Fundo Autónomo das Pescas

Instrumento estratégico para o desenvolvimento do setor pesqueiro, oferecendo financiamento para projetos, aquisição de equipamentos, modernização da frota, e iniciativas de sustentabilidade ambiental e económica. Atua através de subsídios e empréstimos com condições favoráveis, promovendo o acesso dos profissionais e empresas do setor a recursos financeiros essenciais. 

O fundo é direcionado tanto a pequenos pescadores como a grandes armadores, incentivando projetos inovadores. Entre as principais vantagens, destacam-se taxas de juro reduzidas, prazos alargados de pagamento e apoio técnico para elaboração e gestão dos projetos. Este mecanismo reforça a capacidade produtiva e competitiva da pesca nacional e contribui para o desenvolvimento das comunidades costeiras e para a valorização sustentável dos recursos haliêuticos. 

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Linhas de Crédito Disponíveis

  Infraestruturas de processamento

    Formação de profissionais especializados

  Desenvolvimento de sistemas digitais 

  Aquisição e modernização de embarcações

   Equipamentos de pesca e segurança

  Projetos de aquacultura​

Linha de crédito
Disponíveis


  Infraestruturas de processamento

Formação de profissionais especializados

  Desenvolvimento de sistemas digitais 

​Aquisição e modernização de embarcações

  Equipamentos de pesca e segurança

  Projetos de aquacultura​


Exportações

As exportações de recursos marinhos em Cabo Verde são estratégicas para a economia nacional, sendo responsáveis por cerca de 75% das exportações anuais de bens do país. Em 2024 foram exportadas 8.795 toneladas, gerando 6,41 mil milhões de escudos em receitas.


O destaque das exportações continua a ser das preparações e conservas de atuns, cavalas e sardas, que respondem por mais de 80% do valor total, mostrando a maturidade e competitividade do nosso setor no mercado internacional.

Mesmo considerando a necessidade de algumas importações para suprir a demanda interna, as exportações são de longe superiores, garantido uma balança comercial de recursos de pesca superavitária.


Exportações

As exportações de recursos haliêuticos em Cabo Verde são estratégicas para a economia nacional, sendo responsáveis por cerca de 75% das exportações anuais de bens do país. 


O pescado fresco, congelado e transformado é comercializado para diversos mercados internacionais.

Principais Mercados


Mercados de Exportação: União Europeia ( Itália e Espanha), Estados Unidos da América, Israel e China.


Mercados de importação: União Europeia (Espanha, Portugal e Itália), Senegal e Estados Unidos da América.


Recursos Sanitários


Os recursos sanitários representam um conjunto de normas, procedimentos e mecanismos de controlo que asseguram a proteção da saúde pública, a  qualidade e inocuidade dos produtos da pesca, a conformidade com os padrões internacionais e  credibilidade do país como exportador. Entre os principais requisitos sanitários, destacam-se:


​Cumprimento das normas nacionais de segurança alimentar e higiene 

Certificação sanitária emitida pela autoridade veterinária e fitossanitária 

Implementação de sistemas de rastreabilidade do pescado

Certificação e inspeção das unidades de processamento e embarcações

  Adequação às normas internacionais de HACCP 

Controle de resíduos, contaminantes e conformidade com limites permitidos

  Documentação e identificação de lotes exportados

Quem pode exportar

A exportação é concedida a qualquer operador económico detentor de uma licença de exportação. 
Para proceder ao licenciamento como exportador, o operador deve apresentar o pedido nas Câmaras de Comércio do país.

Quem pode exportar

A exportação é concedida a qualquer operador económico detentor de uma licença de exportação. 
Para proceder ao licenciamento como exportador, o operador deve apresentar o pedido nas Câmaras de Comércio do país.

Mercado,
Comercialização
e Exportações de
Recursos Haliêuticos

Mercado, Comercialização  

Exportações de Recursos Haliêuticos


Captura e Desembarque

Armazenamento
e Concervação

Processamento
e Transformação

Comercialização
Mercados Internos

Distribuição Internacional


Comunidades
Costeiras
e Pescadores
Artesanais

Comunidades Costeiras

e Pescadores Artesanais

Perfil socie-económico

As comunidades costeiras em Cabo Verde representam cerca de 60% da população nacional e dependem fortemente da pesca artesanal para subsistência e geração de renda. Os pescadores artesanais utilizam técnicas tradicionais, como linha de mão, redes de emalhar e armadilhas (covos), além de tecnologias modernas e práticas de pesca semi-industrial em menor escala.

Desenvolvimento Comunitário

As Associações de Pescadores em Cabo Verde desempenham papel fundamental na defesa dos interesses dos profissionais da pesca, promovendo mobilização comunitária, práticas sustentáveis, projetos sociais e desenvolvimento económico local. 


Biosfera
Associação da Peixeiras de Mindelo



Desafios, Riscos e
Oportunidades

Desafios, Riscos e Oportunidades

Desafios


  • Mudanças climáticas
  • Sobre-exploração de recursos
  • Pesca ilegal (INN)
  • Envelhecimento da frota
  • Limitações infraestruturais​

Riscos


  • Alterações nos stocks pesqueiros
  • Acidentes marítimos
  • Variabilidade climática
  • Concorrência internacional
  • Degradação de habitats

Oportunidades


  • Crescimento da aquacultura
  • Inovação tecnológica
  • Mercados de exportação
  • Turismo de pesca desportiva
  • Economia azul

Estatística do Setor

O sistema de informação das Pescas (FIS) da DNPA disponibiliza este quadro de indicadores estatísticos.


Entidades do setor

Conselho Nacional das Pescas
Direção Nacional de Pesca e Aquacultura
Instituto Marítimo Portuário
Inspeção Geral das Pescas
Fundo Autónomo das Pescas